Estes termos regulam a utilização do site https://somxxl.com e as condições gerais dos serviços de aluguer da SomXXL: som e luz, insufláveis, festas de espuma, touro mecânico, festas de esferovite, color partys, palcos e geradores. As condições específicas de cada evento constam do respetivo orçamento ou contrato, que prevalecem sobre estes termos.
1. Identificação da entidade
- Entidade: [NOME LEGAL] (marca SomXXL)
- NIF: [NIF]
- Morada: Avenida Comendador António Joaquim Ferreira, 10B, R/C, 5340-241 Macedo de Cavaleiros
- Contactos: info@somxxl.com · 938 739 460
2. Objeto
O site tem caráter informativo e permite pedir orçamentos. Os orçamentos enviados não são vinculativos e só se tornam um compromisso depois de confirmados por escrito por ambas as partes. Preços, disponibilidade e características dos equipamentos apresentados no site podem mudar sem aviso prévio.
3. Reservas e confirmação
A reserva fica confirmada com a aceitação escrita do orçamento e o pagamento do sinal de reserva indicado no orçamento. Até lá, a data e os equipamentos não ficam garantidos.
4. Pagamentos
Os valores, prazos e meios de pagamento são os indicados no orçamento ou contrato. Salvo acordo diferente, o valor remanescente deve estar pago até à data do evento. A fatura é emitida nos termos legais.
5. Cancelamentos e alterações
As condições de cancelamento e alteração constam do orçamento ou contrato. Na falta de indicação, aplica-se o seguinte: os pedidos de cancelamento ou alteração devem ser feitos por escrito, com a maior antecedência possível; as alterações de data, local ou equipamentos ficam sujeitas a disponibilidade e podem implicar acertos no preço; o sinal de reserva pode não ser devolvido quando o cancelamento é da iniciativa do cliente, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confira.
6. Condições meteorológicas
Os equipamentos montados ao ar livre, como insufláveis, touro mecânico e palcos, podem ter de ser suspensos ou desmontados em caso de vento, chuva forte ou trovoada. Esta decisão cabe ao técnico da SomXXL, por razões de segurança, e deve ser respeitada. As consequências de uma suspensão por mau tempo são as previstas no orçamento ou contrato.
7. Segurança e utilização dos equipamentos
- Os insufláveis e o touro mecânico devem ser utilizados de acordo com as regras indicadas pelo técnico (número máximo de utilizadores, idades e alturas adequadas, sem calçado nem objetos cortantes).
- A supervisão de menores é da responsabilidade do cliente e dos respetivos pais ou acompanhantes, durante todo o tempo de utilização.
- Todos os utilizadores devem obedecer às instruções do técnico.
- É proibida a utilização do touro mecânico e dos insufláveis por pessoas sob o efeito de álcool ou de outras substâncias.
- Festas de espuma: o líquido utilizado é próprio para contacto com a pele, mas deve evitar-se o contacto com os olhos.
- Color partys: deve evitar-se a inalação do pó colorido e o contacto com os olhos.
O técnico pode interromper a utilização de qualquer equipamento sempre que considere existir risco para as pessoas ou para o material.
8. Responsabilidades do cliente
- Garantir o acesso do veículo e da equipa ao local de montagem, em condições seguras.
- Disponibilizar um ponto de energia elétrica adequado, quando não esteja contratado um gerador.
- Obter as licenças e autorizações necessárias, incluindo a autorização do espaço e, quando aplicável, a licença especial de ruído, que é da responsabilidade do organizador, salvo acordo em contrário.
- Zelar pela boa utilização dos equipamentos durante o período de aluguer.
9. Danos ao equipamento
O cliente é responsável pelos danos, perdas ou furtos dos equipamentos ocorridos durante o período de aluguer que resultem de má utilização, negligência ou desrespeito pelas instruções do técnico. Os custos de reparação ou substituição podem ser imputados ao cliente. O desgaste normal não é considerado dano.
10. Limitação de responsabilidade
A SomXXL não é responsável por danos resultantes do incumprimento das regras de segurança, das instruções do técnico ou das obrigações do cliente, nem por atrasos ou impossibilidades causados por motivos de força maior. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada, nem os direitos dos consumidores.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo textos, fotografias, logótipos e design, pertencem à SomXXL ou aos respetivos titulares e estão protegidos por lei. Não podem ser copiados ou utilizados sem autorização prévia.
12. Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede de [NOME LEGAL], sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
15. Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Os orçamentos já confirmados mantêm as condições acordadas.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.